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Interessados na licitação já podem se cadastrar no portal da Anatel
Os interessados em participar da licitação das faixas de 1.8 GHz, 1.9 GHz e 2.5 GHz já podem efetuar o cadastramento no Sistema de Acompanhamento de Processo de Licitação . Esse passo é necessário para viabilizar a participação.
Nesta licitação, a Anatel oferece aos interessados a possibilidade de exploração do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel), do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e/ou do Serviço Limitado Privado em nível municipal.
Com isso, os valores ficaram mais acessíveis: a maioria dos cerca de 9 mil lotes municipais tem preços inferiores a R$ 10 mil.
O objetivo é justamente incentivar a participação de pequenos e médios prestadores. As condições de pagamento também são especiais, com oportunidades de parcelamento em até dez vezes com juros baixos, além de carência de 36 meses.
Para a maioria dos lotes não será necessária a apresentação de garantias, e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial, sem repique. A documentação dos interessados em participar da licitação deverá ser entregue à Anatel até as 10h do dia 10 de dezembro.
A abertura das propostas ocorrerá no dia 17 do mesmo mês.
Para participar da licitação, é preciso seguir rigorosamente as instruções contidas no edital nos prazos nele estabelecidos. Todo pedido de esclarecimento sobre o conteúdo do edital e de seus anexos deverá ser dirigido ao presidente da Comissão Especial de Licitação, em requerimento a ser protocolizado diretamente na sede da Anatel ou por meio de correspondência registrada, via postal.