Inscrições para Conselhos de Usuários terminam hoje

Os interessados em participar das eleições para os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações devem se inscrever até esta segunda-feira, 18 de julho. Os editais de convocação estão publicados nas páginas das grandes prestadoras de serviços de telecomunicações. A votação ocorrerá de 1º a 12 de agosto e os novos membros desses colegiados exercerão o mandato no triênio 2023/2025.

Os usuários e as entidades interessadas em participar dos Conselhos de Usuários devem acessar o site das prestadoras Algar, Claro, Oi, Sky, Tim e Vivo e consultar os editais de convocação para as eleições.

Cada Conselho é composto por 18 membros, sendo suas vagas preenchidas da seguinte maneira:

Representantes eleitos

• cinco vagas para entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações
• cinco vagas para entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
• cinco vagas para usuários de serviços de telecomunicações

Representantes indicados

• um representante do Ministério Público Federal
• um representante da Defensoria Pública da União
• um representante do órgão coordenador do SNDC

Por meio da Resolução nº 734/2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou o formato dos Conselhos de Usuários. Os atuais conselhos serão extintos em 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a Resolução, cada empresa que não se encaixa no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, ou seja, que não ocupa a fatia mínima de 5% do mercado em algum serviço de telecomunicações regulado, deverá manter um Conselho de Usuários de âmbito nacional, que será composto por 18 membros, com mandatos de três anos com início em janeiro de 2023.

O que são

Os Conselhos são espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar orientações sobre direitos e deveres dos usuários.

As ações desempenhadas e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos de Usuários são informadas ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), que assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em temas relacionados aos consumidores.