Inscrições abertas para workshop sobre direitos dos consumidores

Publicado em 29/06/2022 17h01 Atualizado em 23/11/2022 12h44

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Ministério das Comunicações, – realiza na próxima sexta-feira (1/7), a partir das 14h30, o workshop virtual Direitos dos consumidores – Por uma regulação mais eficiente e mais participativa (Consumer Rights - For a more efficient and participatory regulation). O evento será transmitido pelo Zoom e os interessados devem se inscrever em https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZYufumspjgvHdZ6dQpxOJes1kve61lV5aFi. Após o registro, os inscritos receberão um e-mail com os dados da transmissão, que contará com tradução simultânea.

O webinar contribuirá para o processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel em 2014, por meio da Resolução nº 632, abordando aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à regulação consumerista de telecomunicações.

Além de contar com uma Aula Magna proferida pelo ministro Hermann Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento discutirá temas como regras orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança; oferta, informações e transparência ao consumidor; e regulação responsiva e corregulação.

Confira, abaixo, a programação preliminar.

Horário	Programação
14h30	Abertura Carlos Baigorri – presidente da Anatel Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel Oscar León – Secretário Executivo da Citel
15h	Aula Magna Defesa dos direitos do consumidor no âmbito do Judiciário Ministro Hermann Benjamin – STJ
15h30	Mesa-redonda 1 Como propor regras atuais e orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança – a importância da regulação baseada em evidências e da participação da sociedade no processo regulatório Moisés Moreira – conselheiro da Anatel Igor Brito – diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Cristiana Camarate – superintendente de Relações com Consumidores da Anatel
16h10	Mesa-redonda 2 Oferta, informação e transparência ao consumidor – a experiência continental. Uma relação boa desde o início: a importância da transparência e da simplicidade na oferta dos serviços de telecomunicações Vicente Aquino – conselheiro da Anatel Paola Bonilla Castaño – diretora-executiva da Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRCOM/Colômbia) Tatiana Piccini Antón – diretora de Atenção e Proteção ao Usuário do Organismo Supervisor de Inversión Privada en Telecomunicaciones (OSIPTEL/Peru) Mark Stone, vice-chefe do Gabinete do Consumidor e Assuntos Governamentais da Federal Communications Commission (FCC//EUA)
17h10	Mesa-redonda 3 Como a regulação responsiva e a corregulação podem contribuir para a defesa dos direitos dos consumidores Artur Coimbra – conselheiro da Anatel Laura Schertel – professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisadora visitante na Universidade Goethe em Frankfurt, Alemanha. Suzana de Toledo Barros – conselheira independente do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) Marcel Fernandes de Oliveira Rocha – diretor de Planejamento, Tecnologia e Informação do Procon Natal e membro da Comissão das Relações de Consumo da OAB/RN
18h10	Encerramento Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel