Impacto regulatório é abordado em reunião com Anacom

O impacto regulatório na prestação dos serviços de telecomunicações foi o principal tema do último dia da reunião bilateral entre os integrantes da Anatel e da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) de Portugal. Durante a reunião, que começou na quarta-feira (15.06), o conselheiro da Anatel Igor de Freitas e os membros da comitiva portuguesa traçaram um panorama sobre o processo decisório por meio da análise de impacto regulatório.  

A superintendente de Relações com o Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, fez um balanço das queixas recebidas pela Agência. Do total, cerca de 30% são referentes à cobrança. Para ela, é necessário discutir medidas de acompanhamento e controle dos serviços, além de revisar a regulamentação para que o consumidor não seja induzido a erro ao contratar os serviços por meio de publicidade indevida.   

As duas agências apresentaram ainda as suas experiências sobre regulação econômica. O gerente da Superintendência de Regulamentação da Anatel, Marcos Vinícius, explicou como é feito o processo de análise de impacto regulatório no mercado brasileiro. O conselheiro Igor de Freitas afirmou que esta análise é um instrumento que impede escolhas políticas arbitrárias. Por outro lado, o conselheiro da Anacom João Confraria explicou que em Portugal é feita uma análise de custo e benefício que tem o objetivo dar eficiência econômica no mercado. Para ele, a Anatel tem poderes que a Anacom não possui para definir estes objetivos.  

A superintendente de regulamentação, Maria Lúcia Bardi, falou que a análise de várias alternativas “é um aprendizado”. O superintendente de Competição, Abraão Balbino, o falou sobre o desequilíbrio competitivo gerado com a chegada dos serviços Over the Top (OTTs). Ele destacou que as empresas tradicionais e as OTTS não possuem o mesmo modelo de negócio, e não buscam os mesmos clientes.

A  Anacom deverá encaminhar à Anatel informações sobre o sistema de Referência de Acesso a Condutas (ORAC), que gerencia o compartilhamento de infraestrutura, a exemplo de dutos e postes.  O sistema possui uma base de dados com normas de construção e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em Portugal, detalhou o conselheiro João Confraria.

O Superintendente de Outorga da Anatel, Vitor Menezes, falou sobre o novo regulamento de compartilhamento de infraestrutura que está em elaboração na Anatel. Ele disse que há previsão de dispensa do compartilhamento, por exemplo, quando o limite de exposição humana a radiação for ultrapassado.