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Habilitados proponentes em licitação
A Comissão Especial de Licitação (CEL) destinada a conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 1/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações declarou habilitadas as proponentes com melhores ofertas para as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas do certame. O resultado da habilitação foi publicado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União.
A Anatel licitou quatro direitos de exploração de satélite no dia 26 de maio, em Brasília, por R$ 183,7 milhões - ágio médio de 69,55%. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.
O preço mínimo de referência por direito de exploração foi fixado em R$ 27.094.271,64, mas os ágios variaram de 56,86% a 85,63%.
| Etapa | Proponente | Proposta vencedora | Ágio |
|---|---|---|---|
| 1ª | Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA | R$ 42.500.020,00 | 56,86% |
| 2ª | Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA | R$ 46.860.000,00 | 72,96% |
| 3ª | Star Satellite Communications Company | R$ 44.100.000,00 | 62,77% |
| 4ª | Hispamar Satélites S.A., | R$ 50.295.000,00 | 85,63% |
Todos os direitos de exploração abrangerão 15 anos e serão prorrogáveis por igual período.
A Comissão de licitação é composta por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes (presidente); Vania Maria da Silva (vice-presidente); Tawfic Awwad Junior (secretário); Marcos Vinicius Ramos da Cruz; Marcos Estevo de Oliveira Correa; e David de Oliveira Penha.
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