Superintendente de Fiscalização representa Anatel na CPI das Bets

A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles, representou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, na audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets do Senado Federal (CPIBETS), nesta terça-feira (17/12) pela manhã.

O presidente da Anatel havia sido convidado para falar sobre a atuação da Agência no combate às páginas de apostas online sem autorização para funcionamento no país. Léa afirmou que essas apostas representam um problema econômico tributário que está destruindo famílias e que a Anatel tem colaborado com o Ministério da Fazenda para saná-lo, “retirando do mercado empresas que não seguem as regras”.

A superintendente de Fiscalização explicou que o acordo de cooperação entre Anatel e Ministério da Fazenda já retirou 8.650 sites do ar. “A Agência recebe a ordem do ministério e comunica as prestadoras de serviço móvel e de internet fixa quais os sites de apostas onlilne que devem ser bloqueados.” De acordo com ela, há mais de 21 mil empresas que prestam esse serviço.

Indagada pelos parlamentares sobre o que seria necessário para a Anatel atuar com mais eficiência, a superintendente de Fiscalização respondeu que é preciso alteração das competências legais da Agência, mais servidores e um maior orçamento. “É necessário haver uma modernização do Marco Civil da Internet, para que tanto o provedor de conexão quanto os responsáveis pelos demais serviços habilitadores de conectividade e os provedores de aplicação de internet possam ser responsabilizados  civil e administrativamente caso desobedeçam às ordens judiciais ou administrativas”, explicou.

Ela destacou que “dentro da sua competência legal, a Anatel está fazendo tudo o que é possível para auxiliar o Ministério da Fazenda”. A audiência pública foi presidida pelo senador Dr. Hiran e teve a presença da relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado