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Esclarecimentos sobre edital que incentiva pequenos e médios prestadores
As respostas aos pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-Anatel estão disponíveis na página da Anatel na internet por meio do seguinte caminho: Página da Anatel » Institucional » Acesso à Informação » Licitações e Contratos » Licitação - Sobras de Radiofrequências.
O aviso da disponibilização dos esclarecimentos foi publicado no Diário Oficial da União de hoje pela Comissão Especial de Licitação (CEL) destinada a conduzir os procedimentos relativos à à licitação instituída pelo Edital n.º 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Cadastramento
Os interessados em participar da licitação das faixas de 1.8 GHz, 1.9 GHz e 2.5 GHz podem efetuar o cadastramento no Sistema de Acompanhamento de Processo de Licitação desde ontem. Esse passo é necessário para viabilizar a participação.
Nesta licitação, a Anatel oferece aos interessados a possibilidade de exploração do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel), do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e/ou do Serviço Limitado Privado (serviços de comunicação como rádio táxi, por exemplo) em nível municipal.
Com isso, os valores ficaram mais acessíveis: a maioria dos cerca de 9 mil lotes municipais tem preços inferiores a R$ 10 mil.
O objetivo é justamente incentivar a participação de pequenos e médios prestadores ou mesmo de pessoas que ainda não atuam no setor de telecomunicações. As condições de pagamento também são especiais, com oportunidades de parcelamento em até dez vezes com juros baixos, além de carência de 36 meses.
Para a maioria dos lotes não será necessária a apresentação de garantias, e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial, sem repique. A documentação dos interessados em participar da licitação deverá ser entregue à Anatel até as 10h de 10 de dezembro. A abertura das propostas ocorrerá no dia 17 do mesmo mês.
Para participar da licitação, é preciso seguir rigorosamente as instruções contidas no edital nos prazos nele estabelecidos. Todo pedido de esclarecimento sobre o conteúdo do edital e de seus anexos deverá ser dirigido ao presidente da Comissão Especial de Licitação, em requerimento a ser protocolizado diretamente na sede da Anatel ou por meio de correspondência registrada, via postal.
Para facilitar a elaboração da proposta, a Anatel disponibilizou uma planilha que formata o documento que deve constar do invólucro a ser protocolizado na Anatel (proposta física) e automatiza a geração do arquivo no formato que deve ser utilizado para carregamento no SAPL (proposta eletrônica). A planilha, denominada "Modelo_Proposta_lotes_tipo_C.xlsm", está disponível para download logo abaixo. As instruções de uso se encontram na própria planilha.
Notícia relacionada
- Interessados na licitação já podem se cadastrar no portal da Anatel
- Disponíveis informações sobre a formatação do arquivo eletrônico de propostas de preço da licitação
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