Esclarecimentos sobre a tramitação do Edital do 5G e a interação entre a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU)

A respeito da tramitação do “Edital do 5G” (processo nº 53500004083/2018-79), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no que tange à prévia submissão do instrumento para apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), esclarece que apresentou nesta data nova manifestação àquela Corte, em atendimento a Despacho do relator da matéria, Ministro Raimundo Carreiro, expedido no último dia 9 de agosto.

Os novos esclarecimentos apresentados, de natureza eminentemente técnica, mantêm o entendimento que motiva a minuta de Edital aprovada pelo Conselho Diretor da Agência em 25 de fevereiro deste ano, bem como as premissas dos estudos de precificação elaborados na sequência por suas áreas técnicas.

A dinâmica processual entre a Anatel e o TCU é a regra no âmbito da avaliação das minutas de editais de direito de uso de radiofrequências, observando atualmente o rito da Instrução Normativa nº 81/2018. Editais pretéritos igualmente passaram por semelhante exame.

A Anatel registra profundo respeito pela compreensão distinta acerca de determinados aspectos pontuados pela área técnica do TCU. A contraposição de diferentes perspectivas técnicas entre os órgãos é expressão natural de suas competências e contribui significativamente para a solidez do instrumento editalício a ser publicado.

Mais uma vez, a Agência reconhece a importância do diálogo entre as duas instituições de Estado, em todos os seus níveis e instâncias, para que o objetivo comum, qual seja, o de aprimorar e garantir, a toda a população brasileira, o acesso às telecomunicações, seja atingido.