Esclarecimentos sobre a tramitação do Edital do 5G a partir da decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)

Em Sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25/8), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, e da apresentação de Voto do Ministro Aroldo Cedraz, apreciou a minuta do “Edital do 5G” (processo nº 53500004083/2018-79) e os estudos de precificação correlatos, encaminhados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no mês de março de 2021, em atendimento à Instrução Normativa TCU nº 81/2018.

A apreciação ocorrida na Sessão conclui uma etapa de constante diálogo técnico entre as diversas áreas e instâncias do TCU e da Anatel, pautado pela busca de um instrumento editalício mais sólido em todos os seus aspectos e levado a cabo por especialistas e autoridades de ambas as partes. Nesse sentido, a Agência destaca a consistência e a importância do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas em cada uma de suas fases.

A partir da notificação formal do Acórdão que espelhará a decisão do Plenário, serão delineados com maior precisão os próximos marcos temporais do processo, que incluirão manifestação das áreas técnicas da Agência e decisão de seu Conselho Diretor antes de sua publicação definitiva.

A despeito disso, e considerando o teor apresentado na Sessão, a Anatel já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pela Corte de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade e, assim, privilegiar a expectativa da sociedade brasileira pelo aprimoramento e a ampliação do acesso às telecomunicações.