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Envie até hoje sua contribuição aos questionamentos da Anatel
Publicado em
19/05/2015 20h43
Atualizado em
17/11/2022 14h14
A Anatel está recebendo até hoje, 19, contribuições aos questionamentos que auxiliarão a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. Os documentos estão disponíveis no portal da Agência para qualquer interessado.
As manifestações podem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) por meio da Consulta Pública nº 8/2015 na página da Anatel na internet ou pelo Diálogo Anatel até as 24h desta terça-feira, dia 19 de maio de 2015.