Entidades são convocadas a indicar nomes para o Conselho Consultivo

O Ministério das Comunicações abriu dois novos editais de convocação para que as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e as entidades representativas da sociedade apresentem indicados para compor o Conselho Consultivo da Anatel.

Prestadoras

Por meio do Edital nº 124/2016, o Ministério das Comunicações convoca as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações para a apresentação de lista com três nomes, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados, objetivando o preenchimento de uma vaga no Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 16 de fevereiro de 2019.

A lista, em documento original, contendo três nomes mencionados por extenso, deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações em 30 dias, acompanhada de demonstração das características da entidade indicante, de currículos dos indicados, assinados por estes, para fins de escolha, pela Presidenta da República, do conselheiro para a vaga destinada às entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

A documentação deverá ser enviada exclusivamente para:

Ministério das Comunicações
Secretaria de Telecomunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Sala 702
70044-900 Brasília-DF

Por meio do Edital nº 127/2016, o Ministério das Comunicações convoca as entidades representativas da sociedade para a apresentação de lista com três nomes, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados, objetivando o preenchimento de uma vaga no Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 16 de fevereiro de 2019.

Entidades representativas da sociedade

A lista, em documento original, contendo três nomes mencionados por extenso, deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações em 30 dias, acompanhada de demonstração das características da entidade indicante, de currículos dos indicados, assinados por estes, bem como de declaração, conforme o anexo do edital, de cada um dos indicados, em documento original, devidamente preenchida e assinada, para fins de escolha, pela Presidenta da República, do conselheiro para a vaga destinada às entidades representativas da sociedade.

A documentação deverá ser enviada exclusivamente para:

Ministério das Comunicações
Secretaria de Telecomunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Sala 702
70044-900 Brasília-DF

Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

Sobre o Conselho Consultivo

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. Integram o Conselho Consultivo:

• dois representantes do Poder Executivo
• dois representantes do Senado Federal
• dois representantes da Câmara dos Deputados
• dois representantes de entidades representativas dos usuários
• dois representantes de entidades representativas da sociedade e
• dois representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações

O Conselho Consultivo tem a seguinte composição: