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Edital de licitação de direitos de exploração de satélites está disponível
Está disponível o edital de licitação de até quatro direitos de exploração de satélites pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período, em posições orbitais que estejam em processo de coordenação ou de notificação em nome do Brasil ou resultantes de processos de coordenação a serem iniciados ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT), com o uso das radiofrequências associadas. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.
O preço mínimo de referência pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações é de R$ 27.094.271,64. A Agência receberá os documentos de identificação, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação no dia 19 de maio de 2015, às 10h, no auditório situado no 2º andar do Bloco E, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF.
Desde sua criação, a Agência realizou seis licitações para direito de exploração de satélites - nos anos de 1998, 1999, 2001, 2006, 2011 e 2014. Sete empresas participaram da última licitação, realizada em maio do ano passado, quando, após disputa pelos quatro direitos ofertados, foi registrado ágio médio de 213,5% sobre o preço mínimo de R$ 12,2 milhões.
A realização de nova licitação decorre da constatação de que ainda há interesse do mercado em direito de exploração de satélite brasileiro, conforme relatório da Análise de Impacto Regulatório elaborado pelas áreas técnicas da Anatel.
O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8.
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