Duas propostas recebem contribuições até esta semana

Termina nesta semana o período para contribuições da sociedade a duas consultas públicas da Agência.

Até as 24h desta quarta-feira, 20, é possível encaminhar contribuições à Consulta Pública nº 33, que trata da proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz.

A proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) está disponível por meio da Consulta Pública nº 31 e recebe contribuições até as 24h desta sexta-feira, 22.