Duas propostas recebem contribuições até domingo

Duas consultas públicas recebem contribuições da sociedade até o próximo dia 12. Veja abaixo os temas de cada proposta:

Proposta de alteração dos planos de canais de TV e radiodifusão sonora

Por meio da  Consulta Pública nº 11/ 2016, disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), recebe contribuições a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.  

Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)

Ainda recebe comentários e sugestões do público em geral a proposta que trata do regulamento do SeAC, disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) por meio da Consulta Pública nº 3/2016. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 3, de 11 de março de 2016
Proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca - Brasília-DF
CEP 70070-940
Fax: (61) 2312-2002
Telefone: 1331
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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