Conselho Diretor dedica sua reunião pública a reivindicações dos servidores e retira todos os processos de pauta

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou de pauta todos os processos previstos para deliberação em sua reunião pública desta quinta-feira (13/6) em apoio ao movimento Valoriza Regulação. 

A mesma iniciativa foi adotada esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em apoio às reivindicações remuneratórias dos servidores e contra o corte orçamentário dos órgãos reguladores federais. 

Os servidores reivindicam a reestruturação das carreiras de regulação, posicionando-as junto às demais carreiras de Estado em termos de valorização e remuneração. 

As onze agências reguladoras federais divulgaram em 4/6 nota conjunta criticando o corte de 20% no orçamento de todas. Para se ter uma ideia, as Agências Reguladoras, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais, valor insuficiente frente às necessidades. 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e os conselheiros presentes à reunião (Vicente Aquino, Alexandre Freire e Cristiana Camarate - substituta) destacaram o excelente trabalho realizado pelos servidores, elogiaram o elevado valor que a regulação gera para o País e manifestaram preocupação pela acelerada perda de quadro de pessoal para outras carreiras e outros órgãos com remunerações mais atraentes.

Durante a reunião, a palavra foi concedida a representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), que mencionaram a grande defasagem salarial frente às demais carreiras de Estado.

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