Digitaliza Brasil avança com projeto adicional do Gired

Ao longo de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu 4.679 mil canais no Plano Básico de Radiodifusão – por meio da emissão de 1.170 Atos de Radiofrequências –, o que permitiu a ativação do sinal digital em 26 municípios do Nordeste brasileiro que ainda contavam apenas com transmissão analógica.

O esforço foi desenvolvido para atender os objetivos do Projeto Adicional do Gired – TV Digital – Digitaliza Brasil, que pretende alcançar, até o final de 2022, todos os municípios qualificados para atendimento. Vale lembrar que o Gired é o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização dos canais de TV aberta no País.

Conforme deliberação do Conselho Diretor da Anatel que aprovou o Projeto, foram disponibilizados recursos para a digitalização da TV e os trabalhos da Agência contaram com a atuação intensiva das representações estaduais da Anatel. Os municípios beneficiados até o final de 2021 foram:

· No Ceará: Abaiara, Aiuaba, Fortim, Ibiapina, Itaiçaba, Jaguaribara, Lavras da Mangabeira, Penaforte, Pereiro, Porteiras e Umari

· No Piauí: Beneditinos, Capitão de Campos, Gilbués e Santa Filomena

· No Rio Grande do Norte: Alexandria, Baía Formosa, Barcelona, Bento Fernandes, Coronel João Pessoa, Rafael Godeiro, Santo Antônio, São Bento do Trairi, Serra Negra do Norte, Tenente Ananias e Touros

O presidente do Gired, conselheiro Moisés Moreira, ressaltou a importância do projeto. A aprovação e o avanço do projeto de digitalização dos sinais de TV vão ao encontro da garantia do inciso XIV do art. 5º da Constituição Federal e do disposto no art. 4º do Decreto 5.820/2006, que assegura o acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital ao público em geral e, ainda, do disposto no art. 12 da Portaria MCTIC 2.992/2017, que apresenta a diretriz para que se garanta à população dos municípios que têm acesso a canais analógicos a continuidade de acesso em tecnologia digital.

“O resultado desse avanço é trabalho conjunto, construtivo e em sinergia, realizado pela Anatel, pelo Ministério das Comunicações/Serad e por todos os representantes do Gired”, afirmou Moreira.