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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado nesta quinta-feira
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado no dia 3 de dezembro. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar atenção às necessidades dessa população, estimada em mais de um bilhão de pessoas, ou seja, cerca de 15% da população mundial, segundo dados da World Health Organization.
Muitas vezes, as pessoas com deficiência não gozam de acesso à sociedade em condições de igualdade com os outros. Por isso, esse dia também leva a uma reflexão sobre a luta desses cidadãos, que enfrentam diversas barreiras à inclusão, inclusive em aspectos-chave da sociedade, como transporte, emprego e educação, bem como a participação social e política.
Atenta a essas demandas, a Anatel, no âmbito de sua competência, estimula que as prestadoras de serviços de telecomunicações e fabricantes considerem todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência, com relação aos serviços e produtos oferecidos. Nesse sentido, a Agência tem editado uma série de regras a serem cumpridas pelas empresas do setor. Confira algumas delas:
- As concessionárias de telefonia fixa devem manter uma central de atendimento, no número 142, para intermediar chamadas de pessoas com deficiência da fala ou da audição. A comunicação é feita por mensagens escritas, em um telefone adaptado.
- As concessionárias são obrigadas a adaptar, em localidades com mais de 300 habitantes, pelo menos 2,5% dos orelhões para cada tipo de deficiência (auditiva, da fala e motora/locomoção) mediante solicitação dos interessados.
- No site da Anatel, você pode encontrar os telefones públicos adaptados para cada tipo de deficiência. Basta consultar o sistema "Fique Ligado!"
- As prestadoras de serviços de telecomunicações devem garantir, no Setor de Atendimento Presencial, atendimento especializado e prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Os espaços reservados ao consumidor nos sites das operadoras devem respeitar as condições de acessibilidade e permitir o registro e o tratamento de pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda relacionada ao serviço.