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Destinação de faixa de radiofrequência para segurança pública
A Anatel realizará consulta pública, durante 30 dias, para permitir à sociedade manifestação a respeito da sua proposta de destinar faixas de radiofrequências de 388 MHz a 389,975 MHz e de 398 MHz a 399,975 MHz para aplicações de segurança pública e defesa civil.
Publicado em
04/03/2015 17h40
Atualizado em
17/11/2022 13h45
A realização da consulta foi aprovada em 26/02/2015, pelo Conselho Diretor da Agência.
Essas faixas, regulamentadas pela Resolução nº 557, de 20 de dezembro de 2010, são atualmente destinadas para o Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Limitado Especializado (SLE), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O aviso de abertura da consulta pública será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.
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