Designados quatro membros do Conselho Consultivo da Anatel

A presidenta da República, Dilma Rousseff, designou nesta quarta-feira, 13, quatro membros do Conselho Consultivo da Agência. Foram designados: Marcio Patusco Lana Lobo, representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2017; Flávia Lefèvre Guimarães, representante das entidades representativas dos usuários, com mandato até 16 de fevereiro de 2017; Carlos Fernando Ximenes Duprat, representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2017;e Igo Salaru, representante das entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2018.

O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência composto por 12 membros. Seus membros, que não são remunerados, têm mandato de três anos, vedada a recondução. O Conselho é renovado anualmente em um terço. Cabe ao Conselho Consultivo: opinar sobre as políticas governamentais de telecomunicações de responsabilidade do Poder Executivo; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público;  apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e ainda requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas às competências do Conselho Diretor.

Documentos relacionados:

Decretos de 12 de janeiro de 2016 (PDF)Saiba mais sobre o Conselho Consultivo