Contribuições sobre o uso da faixa de 148 a 174 Mhz serão recebidas até hoje

Termina hoje o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 18/2016, que trata da Proposta de Revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz.

A proposta elaborada pela Anatel considerou, entre outros aspectos, a necessidade de adequar o uso de radiofrequências nas referidas faixas, face à evolução tecnológica; a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequências, viabilizando diversas aplicações; e o pleito de Órgãos de Segurança Pública, de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de Metroviários e Ferroviários, e de empresas que atuam nas áreas de água, energia elétrica e gás, no sentido de expandir os atuais sistemas.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), sempre acompanhadas por textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 18/2016
Proposta de Revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz
SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70070-940 - Brasília/DF
Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.