Inscrições para as eleições dos conselhos estão abertas

Estão abertas as inscrições para as eleições dos Conselhos de Usuários das Prestadoras de Serviços de Telecomunicação, conforme Resolução nº 623/ 2013 da Anatel. O objetivo é renovar a composição dos conselhos, uma vez que o mandato dos atuais membros termina neste ano.

As inscrições ocorrem entre os dias 12 e 30 de setembro, de acordo com o período estipulado pela empresa. Os consumidores interessados em se candidatar às vagas deverão acessar as páginas das prestadoras, conforme links da tabela abaixo, para obter informações quanto ao prazo de inscrição estabelecido por cada uma delas. 

A votação ocorrerá de 3 a 7 de outubro e o resultado da apuração dos votos será divulgado pelas prestadoras até o dia 30 de novembro de 2016. O mandato dos candidatos eleitos será de três anos, com início em 1º de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2019.

Os endereços dos sites das empresas são: 

 
Algumas medidas importantes para os consumidores já foram implementadas pelos Conselhos, como: criação de ouvidorias ou melhoramentos nas já existentes; alterações em materiais publicitários; melhorias nos documentos de cobrança; criação de aplicativos para integrar os deficientes auditivos e visuais; envio de código de barras para pagamento por SMS; contestação de contas, cancelamentos, reparo, aquisição de pacotes de dados por meio de aplicativo; entre outras.

Os Conselhos de Usuários são mantidos pelas prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, rádio (trunking), banda larga fixa e televisão por assinatura que possuam mais de 1 milhão de usuários em território nacional. Tais prestadoras deverão manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. Todos os grupos de telecomunicações que cumpram esses requisitos deverão ter, ao menos, um conselho por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste).

Os Conselhos são espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar orientações sobre direitos e deveres dos usuários. As ações desempenhadas e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos de Usuários são informadas ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), que assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel.