Consulta sobre Plano de Dados Abertos da Anatel vai até 25/5

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a Consulta Pública 36/2020 com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de bases de dados que serão disponibilizadas em formato aberto na vigência do Plano de Dados Abertos 2020/2022, que se encontra em elaboração na Agência. A consulta recebe sugestões até a próxima segunda-feira, 25 de maio.

Dados abertos são aqueles gerados ou acumulados pelo Governo que não estejam sob sigilo ou sob restrição de acesso, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011), representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se o interessado a creditar a autoria ou a fonte.

O formato aberto é um formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.

As contribuições auxiliarão a Anatel na identificação do grau de relevância para o cidadão das bases de dados indicadas e na priorização das publicações dessas bases.

Informações sobre a Consulta Pública podem ser consultadas no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) ou por meio do processo SEI 53500.001617/2020-20.