Consulta pública discute dados para acompanhamento econômico das prestadoras de pequeno porte

Está aberta à participação da sociedade a Consulta Pública 38/2020, por meio da qual a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende receber contribuições sobre a proposta de instituição de coleta de dados setoriais para o acompanhamento econômico das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a banda larga fixa, e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a TV por assinatura. A consulta recebe contribuições até o dia 25 de junho.

A proposta prevê a coleta periódica de dados de Receita Operacional Líquida (ROL) e Investimento e Tráfego das PPPs, na banda larga fixa e na TV por assinatura. Atualmente, as coletas de ROL são realizadas por meio dos sistemas SICI e SATVA para o SCM e para o SeAC, respectivamente.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) . No SACP estão disponíveis informações detalhadas sobre a proposta, que também podem ser obtidas por meio do processo SEI 53500.040674/2019-91 .