Consulta Pública com minuta de Edital de 700 MHz é aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel

A Consulta Pública da proposta de Edital de Licitação para as faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel para receber contribuições da sociedade em reunião online realizada nesta quinta-feira (5/12). Sendo mantida a proposta em minuta, a licitação deverá possibilitar a ampliação da cobertura de serviços móveis com especial atenção para localidades desassistidas e regiões consideradas estratégicas.

Em relação aos compromissos de abrangência que devem, de acordo com a minuta, priorizar o atendimento às localidades desassistidas, estão aquelas localidades em que a prestadora Oi é a única provedora e as situadas próximas às rodovias. O cronograma proposto para a efetivação dos compromissos de abrangência estende-se por três anos, garantindo que as operadoras possam cumprir as obrigações de forma escalonada e eficiente, informou o relator da consulta e conselheiro da Anatel, Vicente Aquino.

Aquino também enfatizou a relevância da modelagem empregada para elaboração da minuta de Edital, fundamentada nos princípios de promoção da expansão dos serviços e de fortalecimento da competição. A proposta que estará sob Consulta Pública apresenta condições propícias para uma possível redução da atual concentração do acesso ao espectro nas grandes operadoras. Ainda, segundo ele, a minuta de Edital apresenta “um leilão de natureza não arrecadatória, cuja finalidade principal é ampliar a conectividade e fomentar a construção de novas redes de telecomunicações, em vez de gerar receitas”.

A faixa de radiofrequências, inicialmente licitada no Leilão do 5G em 2021, tornou-se disponível novamente após a renúncia da proponente vencedora à época. O processo atual representa mais uma etapa dos esforços da Anatel para viabilizar a utilização desse espectro em favor das demandas crescentes de conectividade da sociedade brasileira. Além disso, com essa decisão, a Anatel reafirma seu compromisso com as melhores práticas regulatórias, assegurando que a expansão da conectividade atenda às áreas que mais necessitam, contribuindo para a redução das desigualdades digitais e para o desenvolvimento socioeconômico do País.