Conselho Diretor terá reunião extraordinária sobre processo envolvendo Winity e Telefônica

O Conselho Diretor da Anatel realizará reunião extraordinária no dia 18 de agosto, às 15h, para deliberação do processo nº 53500.058182/2023-38, que versa sobre o Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (“Contrato de EIR”) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (“Contrato de RAN Sharing”) submetido por Winity II Telecom Ltda. e Telefônica Brasil S/A, conforme decisão do presidente da Agência, Carlos Baigorri.

O pedido de reunião foi feito pelo relator da matéria, conselheiro diretor Alexandre Freire, no último dia 30 de junho, com no base no art. 24, §2º, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo qual, "excepcionalmente, para tratar de matéria relevante e urgente cuja omissão possa causar prejuízos irreversíveis, o Presidente poderá convocar reunião de caráter extraordinário", condicionada à publicação da sua pauta com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Link para Ofício do conselheiro Alexandre Freire

Link para Ofício do presidente Carlos Baigorri