Notícias
Conselho Diretor se reúne nesta quinta a partir das 13h
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 18, a partir de 13h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.
Constam da pauta a proposta de revisão do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), para o período de 2016 a 2020; a revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, para o período de 2016-2020; a proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações; a proposta de Resolução que destina faixas de radiofrequências para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA); e a proposta de alteração do Anexo III e do artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.
Também estão na pauta a consulta pública da proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA), e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396/2005, em substituição à proposta de Portaria de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR), submetida à Consulta Pública nº 47/2012; a proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); o acompanhamento dos condicionamentos constante do item 3 do Ato nº 1.970, de 1º de abril de 2011, referente à Anuência Prévia relativa a reestruturação interna do Grupo Telefônica; e a proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), formulada pelas empresas do Grupo Oi, relativamente aos temas qualidade, universalização e ampliação do acesso.
Além disso, também constam a avaliação da existência de controle vedado por disposição legal quando da aquisição do controle acionário da Oi S.A. pela Telemar Norte Leste S.A.; recursos administrativos; o pedido de prorrogação do prazo para a demonstração do cumprimento dos compromissos de produtos e sistemas nacionais pedidos de reconsideração, reclamações administrativas recursos de ofício; pedido de revisão; entre outros assuntos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.
Documentos relacionados