Conselheiro diretor Alexandre Freire retira de pauta processo adaptação da concessão do STFC da Oi S.A.

O Conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações Alexandre Freire anunciou a retirada de pauta do Processo nº 53500.067064/2024-00, que trata da adaptação da concessão de telefonia fixa da Oi S.A. para o regime de autorização, cuja deliberação estava prevista para ocorrer em 10 de outubro em reunião extraordinária do Conselho Diretor da Agência. Desta maneira, a reunião extraordinária foi cancelada.

A decisão foi tomada em razão de pendências documentais e incertezas relacionadas aos processos que fazem parte do procedimento do objeto de deliberação.  A retirada visa a garantir que todas as informações necessárias estejam devidamente esclarecidas antes de qualquer avanço na deliberação, de modo a evitar comprometimentos no andamento do processo de adaptação.

O relator oficiará a prestadora OI S.A., solicitando a apresentação das certidões e demais documentos necessários à formalização do processo de adaptação. O cumprimento integral dessas exigências legais é imprescindível para garantir a regularidade do procedimento e assegurar que a deliberação seja pautada por uma análise completa e conforme os requisitos normativos.

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