Notícias
Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira, 8, às 15h
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 8, a partir das 15h. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Constam da pauta solicitações de concessão de prazo para cumprimento de obrigações do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632/2014; proposta de portaria sobre o processo para a elaboração e a revisão da regulamentação do setor de telecomunicações e para a realização de análise de impacto regulatório; análise das considerações da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel em relação aos procedimentos para execução de seguro garantia; análise de pedidos de prorrogação de direito de uso de radiofrequências; recursos administrativos; processos administrativos fiscais (PAFs); e procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (Pados); entre outros assuntos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
Documentos relacionados