Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira

Constam da pauta recursos administrativos, pedidos de reconsideração, anuências prévias e proposta de consulta pública para revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), e de alterações no PGMC, no Regimento Interno da Anatel e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do STFC e do SMP, a proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA), e de alterações no PGMC e na Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, em substituição à proposta de Portaria de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR), submetida à Consulta Pública nº 47/2012.

Também estão em discussão a proposta de consulta pública sobre alteração do PGMC, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do STFC, aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006, da Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado (SME), aprovada pela Resolução nº 406, de 5 de maio de 2005, da Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, e revogação da Resolução nº 437, de 8 de junho de 2006.

Além disso, fazem parte da pauta a solicitação da Telefônica Brasil S.A. para antecipação do prazo para entrada em vigor da Resolução nº 666/2016, devido a necessidade de implementação de cronograma gradual de introdução de modificações à configuração de áreas locais; a proposta de substituição da Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, sobre a Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de Repetição de Televisão (RpTV) e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace (CFTV); a proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 274, de 5 de dezembro de 2001; a proposta de consulta pública de Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel, entre outros assuntos.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail: rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito a manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.

A reunião pode ser acompanhada pelos endereços: mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1 
ou mms://Evento.anatel.gov.br/streaming_anatel.