Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira

O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 23, a partir das 15h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.

Constam da pauta a proposta de consulta pública de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações - RDISP; e a proposta de alteração de regulamento para simplificação das normas que disciplinam o procedimento de outorga e acompanhamento das transferências de autorização e controle do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime privado.

Também serão debatidas a anuência prévia para transferência de controle societário da Ava Telecomunicações LTDA, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); e anuência prévia para a transferência do controle da Datora Mobile Telecomunicações S.A, prestadora do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual.  

Ainda constam da pauta proposta pedido de consolidação dos instrumentos de outorga para exploração do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), recursos administrativos, pedidos de reconsideração, entre outros assuntos.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.

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