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Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira, 21
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 21. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Em pauta, as propostas de metodologia para cálculo de sanção de multa em decorrência de óbice à atividade de fiscalização, de Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergências e Estado de Calamidade Pública, e de Regulamento do Acompanhamento de Compromissos de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais.
Também estão pautados o edital de convocação para indicação dos representantes de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações para membros do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), recursos administrativos, anuências prévias, adaptação de outorgas do Serviço de TV a Cabo (TVC) para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), pedido de reconsideração, procedimento para apuração e descumprimento de obrigações, entre outros assuntos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
Sorteio
A Anatel realizou nesta quinta-feira, 21, o sorteio de relatores de matérias a serem deliberadas futuramente pelo Conselho Diretor.
Os sorteios podem ser acompanhados ao vivo pelo público, por meio de um telão instalado na Sala de Imprensa Carlos Eduardo Zanatta na sede da Agência (bloco H, segundo andar, ala sul).
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