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Conselho Diretor se reuniu nesta quinta-feira, 13 de agosto
O Conselho Diretor da Anatel se reuniu nesta quinta-feira, 13, às 15h30. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Constam da pauta as propostas das consultas públicas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 2.500 MHz e 3.500 MHz, associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e/ou do Serviço Limitado Privado (SLP); e para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
Também constam as propostas de Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergências e Estado de Calamidade Pública; e de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz; o pedido de anulação da Resolução Conjunta nº 4/2014 (Aneel e Anatel); a proposta de aprovação do Plano Operacional da Anatel, referente ao exercício de 2015 e 2016; recursos administrativos; pedidos de reconsideração e de revisão; entre outros assuntos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
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