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Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira, 10
O Conselho Diretor da Anatel se reúne na próxima quinta-feira, 10 de setembro de 2015, a partir das 15h. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Constam da pauta a consulta pública da proposta de Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel; a proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações; o Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo OI referente ao exercício de 2013; solicitações de adaptação da outorga do Serviço de TV a Cabo para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); a solicitação de concessão de prazo para cumprimento de obrigações referentes ao art. 22, VIII, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações; recursos administrativos; pedidos de reconsideração; processos administrativos fiscais (PAFs) e Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
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