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Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 9, a partir das 15h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.
Constam da pauta a consulta pública a proposta de consulta pública de revisão do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, no Regimento Interno da Anatel e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e Serviço Móvel Pessoal - SMP; a consulta pública referente à proposta de limitar o uso das subfaixas 18,1 GHz a 18,6 GHz e 27,9 GHz a 28,4 GHz das redes de satélites do Serviço Fixo por Satélite; e a consulta pública sobre a proposta de alteração do Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 KHz e 300 GHz, aprovado pela Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002.
Também serão debatidas a anuência prévia para transferência de controle societário da Ava Telecomunicações LTDA; e a proposta de simplificação das normas que disciplinam o procedimento de outorga e acompanhamento das transferências de autorização e controle do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC em regime privado.
Ainda constam da pauta proposta de súmula, renovação de outorga, acompanhamento dos condicionamentos, recursos administrativos, pedidos de reconsideração, entre outros assuntos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.
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