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Conselho Diretor se reúne nesta quinta, 24, às 14h30
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 24, a partir das 14h30. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Constam da pauta o reajuste tarifário nas chamadas telefônicas do Plano Básico de Serviço das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local e Longa Distância, destinadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Móvel Especializado (SME); o pedido de revisão de artigos da Resolução nº 437/2006, que determina os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD); os pedidos de reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que definiu os saldos da troca de metas de universalização promovida pelo Decreto nº 6.424/2008, para os fins do artigo 29 do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU); e a deliberação acerca do ressarcimento da Parcela de Custo Não Recuperável (PCNCR) do Plano de Metas de Universalização (PMU I), referente ao cumprimento das metas de universalização estabelecidas nos respectivos Termos de Obrigações UNPCC/SUN para o período de 2007 a 2012.
Também constam da pauta, a consolidação de outorgas para exploração do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) do Grupo SKY; a proposta de portaria sobre o processo para a elaboração e a revisão da regulamentação do setor de telecomunicações e para a realização de análise de impacto regulatório; adaptação de outorgas do Serviço de TV a Cabo (TVC) para autorização para exploração do SeAC e anuência prévia para transferência de controle societário; solicitação de prorrogação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro; procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (Pados); recursos administrativos; processos administrativos fiscais (PAFs) e pedidos de reconsideração.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
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