Conselho Diretor se reúne nesta quinta

O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 7, a partir das 15h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.

Da pauta, constam as propostas de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, aprovado pela Resolução 129/1999; de substituição da Resolução 584/2012, sobre a Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de Repetição de Televisão (RpTV) e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace (CFTV); e de Revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz, aprovado pela Resolução 568/2011.

Também serão debatidos a proposta da edição de 2016 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, recursos administrativos, pedidos de anuência prévia e pedidos de reconsideração, além do acompanhamento de condicionamento referente à aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito a manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.

Veja a pauta da 804ª Reunião do Conselho Diretor.

A reunião pode ser acompanhada pelos endereços: mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1 ou mms://Evento.anatel.gov.br/streaming_anatel.