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Conselho Diretor se reúne nesta quarta-feira, 3 de agosto
O Conselho Diretor da Anatel se reúne em Brasília nesta quarta-feira, 3, a partir das 15h, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.
Em pauta, entre outros assuntos, constam recursos administrativos; anuências prévias; proposta de Consulta Pública sobre alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, da Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado, da Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, e de revogação da Resolução nº 437, de 8 de junho de 2006; proposta de Portaria para dispor sobre o uso das Práticas Telebrás no âmbito da Anatel; proposta de atualização do fator de redução de desigualdades sociais e regionais e do rol de projetos estratégicos, a serem considerados na celebração dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência; proposta de Consulta Pública para revogação das Normas para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto; homologação da adjudicação de lotes relativos ao Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel e julgamento de Recursos Administrativos; proposta de Consulta Pública para revisão do Regulamento Geral de Interconexão e de alterações no PGMC, no Regimento Interno da Anatel e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço Móvel Pessoal.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito a manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.
A reunião pode ser acompanhada pelos endereços: mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1 ou mms://Evento.anatel.gov.br/streaming_anatel.
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