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Conselho Diretor se reúne na próxima quinta-feira
O Conselho Diretor realiza na próxima quinta-feira, 13, a partir das 16h, sua 811ª Reunião. A reunião é transmitida ao vivo pela internet e pode ser acompanhada pelos endereços mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1 ou mms://Evento.anatel.gov.br/streaming_anatel. É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do colegiado, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.
Constam da pauta a proposta de Revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização; a revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo em mercados relevantes estabelecidos no Plano Geral de Metas de Competição; a proposta de súmula sobre a exigência de comprovação de regularidade fiscal nos procedimentos de transferência de controle submetidos à anuência da Anatel; a proposta de revogação da Norma para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovada pela Resolução nº 471/2007; e a proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.
Também será discutida a realização de consultas públicas, o acompanhamento de condicionamentos e a anuência prévia para implementação do aumento do capital social da Claro. Completam a pauta recursos administrativos, pedidos de reconsideração e de revisão, entre outros temas.
Veja a pauta da reunião desta quinta-feira, 13.