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Conselho Diretor realiza reunião nesta quinta-feira, 28, às 15h
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 28, a partir das 15h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.
Constam da pauta as consultas públicas da revisão quinquenal do Regulamento sobre Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado pela Resolução nº 560/2011, e da proposta de atualização do Regulamento de Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel, anexo à Resolução nº 511/2008, além da proposta de revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Faixas de Radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz.
Também serão debatidos a anuência prévia para transferência de controle da Sul Americana Serviços de Telefonia Ltda, reclamação administrativa, pedido de anulação de ato administrativo, recursos administrativos, pedidos de reconsideração e Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados), entre outros assuntos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.
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