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Conselho Diretor realiza reunião nesta quinta-feira
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 19, a partir das 15h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.
Constam da pauta a proposta do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo; a proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 274, de 5 de dezembro de 2001; e a proposta de simplificação das normas que disciplinam o procedimento de outorga e acompanhamento das transferências de autorização e controle do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC em regime privado.
Também serão debatidas a anuência prévia para implementação do aumento do capital social autorizado e do capital social atual da Claro S.A, sucessora por incorporação da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A e da Net Serviços de Comunicações S.A; a anuência prévia a novos pedidos conjuntos, das operadoras Vivo e Claro, para atualização da lista de sites e distritos já aprovada pela Anatel e para a adição de novas estações no contrato de compartilhamento de redes e espectro, para atendimento de metas de cobertura rural nas respectivas áreas de outorga, conforme exigências do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel; e a anuência prévia do pedido conjunto para compartilhamento de redes e espectro entre Vivo e Tim/Intelig para atender a metas de cobertura rural nas respectivas áreas de outorga, conforme exigências do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.
Ainda consta da pauta da reunião a consulta pública referente à proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado - RHORPA, e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição - PGMC e na Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, em substituição à Proposta de Portaria de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade - MAR, submetida à Consulta Pública nº 47/2012;
A proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, formulada pelas empresas do Grupo Oi, relativamente aos temas qualidade, universalização e ampliação do acesso; recursos administrativos, pedidos de reconsideração, direito de exploração de satélites, acompanhamento econômico-financeiro, entre outros assuntos, também serão discutidos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.braté dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.
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