Conselho Diretor mantém acompanhamento especial do Grupo Oi

O Conselho Diretor da Anatel julgou, nesta quarta-feira (5/7), por meio de circuito deliberativo, as informações apresentadas pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, em cumprimento ao item "3.c" do Acórdão nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, relativas ao seu fluxo de caixa, hipóteses e premissas econômico-financeiras e fontes de recursos.

Na decisão, o colegiado entendeu, a partir da análise das informações apresentadas e da concretização da situação de recuperação judicial da companhia decorrente do deferimento do pedido por ela apresentado perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e da aprovação, por seu Conselho de Administração, dos termos e condições do plano de recuperação judicial, pela necessidade de a Anatel manter o acompanhamento especial de forma aprofundada e detalhada da  companhia, principalmente frente ao dever legal da União de garantia de existência, de universalização e de continuidade do serviço concedido, a tutela dos bens e serviços vinculados à concessão e a proteção aos direitos dos usuários dos serviços prestados.

A partir da análise trazida pelo conselheiro relator da matéria, Alexandre Freire, entendeu-se que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.561, de 3 de fevereiro de 2023, deve prosseguir o acompanhamento, alertando o Conselho Diretor sobre eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação, ao funcionamento de toda sua rede, à manutenção das condições das outorgas e ao agravamento de sua crise econômica e financeira.

Participaram da deliberação, os conselheiros Moisés Moreira, no exercício da presidência da Anatel; Vicente Aquino e Alexandre Freire, relator da matéria.