Conselho Diretor da Anatel tem inédita reunião virtual na próxima quinta-feira (30/4)

Em ambiente digital e com interação por videoconferência, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na próxima quinta-feira (30/4), às 15h, sua 883ª Reunião, a primeira a ocorrer virtualmente. A reunião pode ser acompanhada pelo portal da Agência na internet, em transmissão ao vivo, com a possibilidade de manifestação remota de interessados.

Entre as matérias relacionadas para a deliberação do colegiado da Agência estão as propostas de alteração do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (para cumprimento de decisão judicial); de revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU); e de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel.

Estão pautadas, também, a avaliação sobre o uso atual e futuro das subfaixas A e B pelo Serviço Móvel Pessoal (SMP) e consultas públicas sobre as propostas de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e do Regulamento de Numeração de Serviços de Telecomunicações.

A reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações e a proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros estão entre os itens a serem deliberados, bem como a proposta de revisão das faixas dispostas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, entre outros itens.

O Conselho Diretor da Anatel é composto por cinco membros: o presidente Leonardo de Morais e os conselheiros Emmanoel Campelo, Moisés Moreira, Vicente Aquino e Carlos Baigorri.

A pauta da Reunião do Conselho foi atualizada em 28/4. Acesse aqui a nova pauta.