Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reúne nesta quinta-feira (22), às 10h, em Brasília. Entre as matérias constantes na pauta para deliberação do colegiado da Agência estão o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM e duas propostas de consultas públicas, uma para revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização e outra para revisão das faixas dispostas na regulamentação sobre radiação restrita. O acompanhamento das obrigações de oferta de acesso comutado à internet pela Oi conforme o Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008 e emissões de Atos de autorização para utilização de Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações relativas ao Comando da Aeronáutica e ao Estado-maior Conjunto das Forças Armadas também constam da pauta.

Além desses itens, a renovação da anuência prévia para operacionalização de compartilhamento de redes e radiofrequência para cumprimento dos compromissos de expansão da telefonia móvel entre Vivo e Nextel e a  solicitação de aprovação posterior da transferência de controle societário de prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia e de detentoras do Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações entre Hispamar Satélites e Hispasat Brasil Ltda também devem ser tradadas na reunião, além de pedidos de reconsideração e recursos de processos administrativos.

As reuniões do Conselho Diretor da Anatel são abertas à sociedade. No entanto, para manifestação oral é necessário encaminhar antecipadamente requerimento à Secretaria do Conselho Diretor pelo endereço eletrônico rcd@anatel.gov.br de acordo com a Portaria nº 465, de 11 de junho de 2014 . A pauta da reunião está disponível no Portal da Agência.

Serviço

874ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel

Data: 22 de agosto de 2019

Horário: 10h

Local: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C, Espaço Cultural - Brasília/DF