Conselho Diretor aprova revisão pontual do RQUAL

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião deliberativa nesta quinta-feira (9/3), revisão pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.

A ação encontra-se descrita no item 8 da Agenda Regulatória do biênio 2023-2024 e teve por intuito alinhar e uniformizar o prazo de disponibilização de dados de acesso à Entidade de Suporte a Aferição da Qualidade (ESAQ), com a sistemática dos prazos de coleta de dados da Anatel, regulamentados pela Resolução nº 712, de 2019, que aprovou o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais.

Assim, o prazo em questão passará a constar do Manual Operacional previsto no RQUAL e será decidido no âmbito do Grupo Técnico de Qualidade.