Conselho Diretor aprova consulta pública

O Conselho Diretor aprovou nesta quinta-feira (26/07) a realização de uma consulta pública sobre a revisão do regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite. O assunto consta da Agenda Regulatória 2017/2018. A consulta terá duração de 30 dias.

Uma das propostas do novo regulamento é a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais iguais, sendo que o número máximo de parcelas não pode ultrapassar o prazo, em anos, do direito de uso e o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 500. Essas parcelas seriam atualizadas pela taxa SELIC.

Foi proposta a simplificação das normas com a adoção de um único instrumento normativo para evitar a multiplicidade de regramentos. Os conselheiros concordaram que a simplificação vai facilitar a compreensão e que só trará benefícios para o setor.

Além disso, foi mencionado na ocasião, que a Anatel vai realizar, em breve, testes de convivência (de campo e de laboratório) nas faixas de 3.4 a 3.6 GHz, conhecida como banda C estendida. “Isso vai possibilitar a catalização do 5G, sendo de enorme interesse nacional e possibilita o desenvolvimento econômico”, explicou o conselheiro Leonardo de Moraes. Segundo ele, esses testes trarão subsídios para a elaboração do edital do 3.5 GHz, previsto para o 2º semestre de 2019.