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Conselho consultivo se reúne nesta sexta-feira
O Conselho Consultivo da Anatel se reúne nesta sexta-feira, 30, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Agência em Brasília, com a seguinte agenda de trabalho:
- Abertura da 197ª Reunião Extraordinária pelo Presidente do Conselho Consultivo.
- Apreciação do Relatório Anual da Anatel - Exercício 2015. Conselheira Relatora: Flávia Lefèvre Guimarães.
- Franquias nos serviços de telecomunicações. Convidados: Superintendência de Relações com Consumidores, Senacon, Comitê Gestor da Internet, SindiTelebrasil, Abrint, Abranet.
- Planejamento Estratégico da Anatel. Convidada: Superintendência de Planejamento e Regulamentação.
- Outros assuntos.
Haverá transmissão ao vivo pelo portal da Anatel, em mms://Evento.anatel.gov.br/streaming1.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos:
- Senado Federal;
- Câmara dos Deputados;
- Poder Executivo;
- Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Entidades representativas dos usuários; e
- Entidades representativas da sociedade.
Os membros do Conselho Consultivo, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão:
- opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações;
- apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor;
- aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e
- requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.