Conselho Consultivo debate planejamento estratégico e simplificação regulatória

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta segunda-feira (1/8), sua 207ª Reunião Extraordinária. No encontro, foi discutida a proposta de planejamento estratégico da Anatel. Os membros do colegiado também acompanharam apresentação sobre a proposta da Agência de simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações, objeto da Consulta Pública nº 41/2022.

Na abordagem sobre o planejamento, os conselheiros debateram a proposta desenvolvida pela Anatel a partir de diagnóstico e propostas elaboradas por consultoria internacional.

Entre as sugestões do Conselho Consultivo, está a adoção, pela Agência, de modelos inovadores de regulação. Os conselheiros destacaram a importância do Sandbox Regulatório, por exemplo, que permitiria à Agência lançar editais para que empreendedores ou startups de tecnologia pudessem testar, em período determinado e em ambiente controlado, novos produtos ou serviços.

Os membros do Conselho Consultivo estão trabalhando em relatório sobre a proposta da Agência de revisão de seu planejamento estratégico, documento que será encaminhado, em breve, ao Conselho Diretor.

Simplificação regulatória

Em relação à simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações, a Anatel apresentou a proposta em debate com a sociedade por meio da Consulta Pública nº 41/2022, que receberá contribuições, até 8 de setembro, pelo sistema Participa Anatel.

A proposta da Agência está estruturada em três temas: consolidação dos serviços de telecomunicações, revisão das regras e consolidação dos regulamentos de serviços de telecomunicações.

O processo resultará na revogação de 40 resoluções expedidas pela Anatel: haverá redução de 55% na quantidade de dispositivos (artigos, incisos, parágrafos e alíneas) dos normativos consolidados e de 57% se considerada a quantidade de páginas desses documentos.

Sobre o colegiado

Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República, mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos.

• Senado Federal;
• Câmara dos Deputados;
• Poder Executivo;
• Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;
• Entidades representativas dos usuários; e
• Entidades representativas da sociedade.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão:

• opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações;
• apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor;
• aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e
• requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.

Saiba mais sobre o Conselho Consultivo.