Conselho Consultivo da Anatel aprecia nova proposta de PGMU

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestou favoravelmente às propostas de Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) da telefonia fixa e o Relatório Anual da Anatel de 2017, nesta quarta-feira (26) em reunião na sede da Agência em Brasília. Cabe ao Conselho Consultivo opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização de serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações. As propostas serão encaminhadas à diretoria da Agência.

O representante de entidades da sociedade no Conselho Consultivo e relator da análise da proposta de PGMU, Leonardo Bortoletto, criticou a não realização da revisão legal do modelo regulatório de telecomunicações. Segundo ele, “( a revisão ) daria maior efetividade e qualidade à destinação dos valores decorrentes de eventuais desonerações e fundos existentes”.

O relator da  Relatório Anual da Anatel de 2017, Kleber Gomes, representante de entidades da sociedade, também apresentou seu parecer.

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e representante do poder executivo no Conselho, André Borges, informou que estão em estudos no Ministério propostas de destinação dos saldos resultantes da futura alteração do PGMU em estruturas de telecomunicações ligadas a telefonia fixa, mas que poderiam também suportar transmissão de dados.

Nova diretoria

André Borges foi eleito, na reunião desta quarta-feira, o novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel. Borges é integrante do Conselho Consultivo da Anatel desde maio de 2018. E o advogado Kleber Gomes foi eleito para a vice-presidência. Kleber está no Conselho desde agosto de 2017. Os mandatos como presidente e vice-presidente vão até abril de 2019.