Conselheiro diretor da Anatel estabelece prioridade de processos e pedidos de audiência com base na Agenda 2030 da ONU

O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, emitiu nesta sexta-feira (15/12) a Portaria nº 2749 (SEI nº 11279422), que estabelece a prioridade de processos e de pedidos de audiência no âmbito do seu Gabinete, com base na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A portaria entra em vigor a partir desta segunda-feira (18/12).

De acordo com o ato normativo, além das prioridades legais estabelecidas no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, terão preferência as matérias e processos que contiverem na sua fundamentação a indicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua(s) respectiva(s) meta(s).

Do mesmo modo, será dada prioridade de atendimento às solicitações de audiência de matérias distribuídas ao Conselho Diretor, inclusive a outro conselheiro, que apresentarem a indicação do ODS da Agenda 2030 da ONU e da(s) respectiva(s) meta(s). Os pedidos de audiência deverão ser formalizados pelo e-mail (gcaf@anatel.gov.br), acompanhado de memorial que indique, com precisão, o objeto, os itens e o(s) pedido(s) a serem expostos em audiência, além do ODS e respectiva(s) meta(s) que o processo ou regulamento visa promover.

De acordo com Freire, o propósito é fazer com que as partes interessadas encampem e promovam os ODS da Agenda 2030 da ONU no âmbito de sua atuação. “Esse é um movimento que precisa ser feito por todos os atores do setor e de forma coordenada. E se a missão da Anatel é conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos, a sociedade precisa saber de que forma determinada matéria contribui para isso”, completou Freire.

As informações sobre como as partes interessadas devem proceder encontra-se na página relativa às informações do conselheiro da Anatel na internet, em https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/conselho-diretor-1/gabinete-do-conselheiro-alexandre-reis-siqueira-freire/alexandre-reis-siqueira-freire

Os ODS da Agenda 2030

A Agenda 2030 constitui-se em compromisso assumido por todos os países que fizeram parte da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. Conforme disposto no sítio eletrônico da Organização das Nações Unidas no Brasil (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs):

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil (ONU - Organização das Nações Unidas.

As informações sobre os ODS e as respectivas metas encontram-se em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs .