Conselheiro da Anatel critica pedido de anulação de regulamentação de direitos do consumidor de telecomunicações

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Vicente Aquino criticou, nesta terça-feira (19) em Brasília, os recursos ao Conselho Diretor da Agência para a anulação de artigos do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Os recursos foram interpostos pelas prestadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. Aquino deixou claro que, apesar de a ação ser um direito das prestadoras, as novas regras, aprovadas em outubro do ano passado, foram discutidas “de forma ampla” com as empresas.

A manifestação de Aquino ocorreu durante reunião sobre o novo RGC promovida pela Superintendência de Relações com Consumidores da Agência com os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações, marcando a abertura dos eventos do Mês das Consumidoras e Consumidores 2024 da Anatel.

Para o conselheiro da Anatel, é o momento de se aprimorar os artigos do RGC e não da sua anulação. Aquino se colocou na defesa dos consumidores e lembrou que a classe consumerista é a mais fraca da relação de consumo. Por fim, destacou aos presentes, dentre os quais se encontravam representantes de prestadoras, que “o consumidor deve ser valorizado, respeitado e celebrado diariamente. A salvaguarda dos seus direitos deve ser o objetivo comum para vivermos uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”.

Ao mesmo tempo em que o Conselho Diretor analisa a solicitação de anulação de parte dos artigos do novo RGC, estão adiantados os trabalhos para a elaboração do Manual Operacional do Regulamento, realizados pelo Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC), cujo texto deverá ser aprovado pela superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, que estava ao lado de Aquino na reunião com os Conselhos de Usuários.

Os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações participantes da reunião desta terça-feira são formados por usuários e entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos interesses do consumidor. Os conselhos têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras e apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços.